Tema(s): Averiguação oficiosa de paternidade Procedimento administrativo Anuência da genitora Ausência Extinção Possibilidade Via judicial
Data de Publicação: 07/02/2017
Tema(s): Modificação de guarda Avós paternos guardiões da criança Guarda requerida com a anuência da genitora Improcedência do pedido
Data de Publicação: 21/11/2016